Usuários do Canal do Sertão deverão passar a pagar pelo uso da água em Alagoas. A medida está em fase final de regulamentação pelo Governo do Estado e é acompanhada pelo Ministério Público Estadual, que monitora a nova gestão do sistema que atende municípios e áreas rurais do Sertão.

O tema foi tratado em audiência da Promotoria de Justiça de Recursos Hídricos realizada na semana passada. No encontro, o Ministério Público definiu prazos para que Casal, Segov e Seagri apresentem dados sobre cadastramento de usuários, autorizações de uso da água e critérios de cobrança.

A Casal deverá apresentar, em até 40 dias, informações sobre o cadastramento de usuários, iniciado em 2 fevereiro de 2026, no Já de Delmiro Gouveia. No mesmo prazo, a companhia deverá encaminhar contratos ligados à vigilância, limpeza e manutenção das margens.

A empresa informou que assumiu a gestão do canal no dia 1 de janeiro de 2026 e aguarda a publicação de decreto da Arsal para iniciar a cobrança. Segundo a Casal, contratos de manutenção seguem em tramitação e a vigilância terá rondas diárias com base fixa em Inhapi.

Representantes da Segov relataram que o decreto que regulamenta a cobrança já passou pelo conselho da Arsal e por análise da Procuradoria Geral do Estado. Após ajustes, o texto aguarda revisão final antes de novo envio à PGE para posterior publicação.

O Ministério Público concedeu prazos adicionais para envio de documentos e informações. Casal e Seagri também deverão informar, em até 50 dias, os encaminhamentos de reunião marcada para terça-feira, 11, de fevereiro de 2026. Nova audiência foi agendada para quinta-feira, 17, de abril.